O presente regulamento entra em vigor 10 dias após a sua publicação no Diário da República.
ANEXOS
ANEXO I
Folhas de carga
Folha de Carga de Bens Móveis
Localização:
Serviço:
N.º Inventário
Descrição
Qt
GH - Class. Geral
Marca
Modelo
Cor
Refª
E.C.
O Responsável
___
O Funcionário
___
ANEXO II
Auto a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, na Rua ___, Freguesia de ___, Concelho de ___, reuniu a Comissão de Avaliação de Imóveis, constituída na reunião de Câmara Municipal de ___, do mês de ___, do ano de dois mil e ___, a fim de ser avaliado a)___.
O referido imóvel foi entregue/doado/comprado/vendido por b)___, conforme escritura de permuta/doação/compra/venda celebrada aos ___ dias, do mês ___, do ano de ___.
Para o efeito, a Comissão avaliou o imóvel em ___€.
A Comissão foi constituída pelos Técnicos
c)___.
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelos presentes.
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
___
___
___
a) Descrição do imóvel
b) Nome do(s) Outorgante(s)
c) Nome e categoria
ANEXO III
Auto a que se refere o n.º 2 do artigo 25.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ____, na Rua ___, Freguesia de ___, Concelho de ___, reuniu a Comissão de Demarcação, constituída na reunião de Câmara Municipal de ___, do mês de ___, do ano de dois mil e ___, a fim de serem demarcadas as limitações do terreno sito a)___.
O referido imóvel foi entregue/doado/comprado/vendido por b)___, conforme minuta de escritura de permuta/doação/compra/venda celebrada aos ___ dias, do mês ___, do ano de ___, autorizado pela deliberação da Câmara Municipal de ___.
A Comissão foi presidida pelo(a) Presidente da Câmara, Senhor(a) ___, e contou com a presença dos funcionários c)___.
Esteve também presente o(a)(s) Senhor(a)(es) ___, na figura de antigo(a)(s) proprietário(a)(s) do terreno acima descrito.
Para o efeito, procedeu-se à colocação de ___ marcos, resultando a área total de ___ metros quadrados, com a seguinte confrontação: a Norte com ___; a Sul com ___; a Nascente com___; a Poente com ___.
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelos presentes.
A COMISSÃO DE DEMARCAÇÃO
___
___
___
O REPRESENTANTE
___
a) Local
b) Nome do(s) Outorgante(s)
c) Nome e categoria
ANEXO IV
Auto a que se refere o n.º 3 do artigo 29.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, procedeu-se à alienação, através de a) ___, de ___.
Tendo sido b) ___ pelo(a) empresa/o(a) Senhor(a) ___, com sede/residente em ___, pessoa coletiva número/NIF ___, representada, neste ato (quando aplicável), pela sua representante legal, com poderes para o mesmo, ___, residente em ___, portador(a) do cartão de cidadão n.º ___, válido até ___ e com o NIF ___, pelo valor de ___€.
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelos presentes.
O Presidente da Comissão de Arrematação
___
Representante Legal Adjudicatário Provisório/O Adjudicatário
Provisório
___
a) Hasta pública/concurso público/negociação direta
b) Arrematado(s)/Adquirido(s)
ANEXO V
Auto a que se refere o n.º 5 do artigo 31.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, procedeu-se ao abate do(s) seguinte(s) bem(ns):a)___ pelo(s) seguinte(s) motivo(s):
___.
O(s) bem(ns) possuía(m) o(s) número(s) de inventário ___, cujo valor é de ___€.
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelo Responsável do Serviço de Contratação Pública e Património.
O Responsável da Contratação Pública e Património
___
a) Descrever o(s) bem(ns)
ANEXO VI
Auto a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, compareceu/compareceram perante mim, a) ___, b)___, pessoa coletiva n.º/NIF ___, com sede/residente em ___, representada neste ato pela sua representante legal (quando aplicável), com poderes para o mesmo, ___, residente em ___, portador(a) do cartão de cidadão n.º ___, válido até ___ e com o NIF ___, a fim que fosse autorizada a entrega, a título de comodato, com o fim de c) ___, do(s) seguinte(s) bem(ns): d)___, o(s) qual(ais) possui(em) o(s) seguinte(s) número(s) de inventário ___.
A entrega do(s) bem(ns) foi autorizada por e)___, em ___, não podendo o(s) bem(ns) entregue(s) ter(em) uma utilização diferente do fim a que se destina(m), sob pena de regressar(em) imediatamente ao comodante, devendo o(s) mesmo(s) regressar à posse deste após conclusão do objetivo para o qual foi(foram) entregues(s).
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelos presentes.
f) ___
O(A) Presidente da Câmara/Vereador/Funcionário
___
a) Nome e categoria
b) Outorgante(s)
c) Indicar o fim para que foram entregues
d) Designação dos bens
e) Eleito/órgão que autorizou a entrega
f) Assinatura do futuro responsável pelo bem
ANEXO VII
Auto a que se refere o n.º 2 do artigo 32.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, perante mim, a) ___, dando cumprimento b)___, compareceu a c)___, pessoa coletiva n.º ___, sita em ___, representada, neste ato (quando aplicável), pela sua representante legal, com poderes para o mesmo, ___, residente em ___, portador(a) do cartão de cidadão n.º ___, válido até ___ e com o NIF ___, para proceder à entrega do(s) seguinte(s) bem(ns): d) ___, o(s) qual(ais) possui(em) o(s) seguinte(s) número(s) de inventário ___, tendo o(s) mesmo(s) lhe sido entregue(s), a título de comodato, com o fim de e) ___.
A entrega do(s) bem(ns) foi autorizada por f) ___, em ___, e, encontrando-se o(s) mesmo(s) em condições de ser(em) entregue(s) e correspondendo ao(s) bem(ns) descritos no auto n.º ___, fica, pelo presente auto, restituída a posse do(s) bem(ns) mencionado(s) ao Município da Golegã.
Da entrega lavra-se o presente auto em duplicado, que é assinado pelas duas partes e entregue um dos exemplares à c) ___.
g)___
O Presidente da Câmara/Vereador
___
a) Nome e categoria
b) Despacho que autoriza o ato
c) Pessoa coletiva de utilidade pública/instituições particulares de solidariedade social/associação que prossegue fins não lucrativos a quem o bem foi entregue
d) Designação dos bens
e) Indicar o fim para que foram entregues
f) Eleito/órgão que autorizou a entrega
g) Assinatura da pessoa coletiva de utilidade pública/instituições particulares de solidariedade social/associação que prossegue fins não lucrativos
ANEXO VIII
Auto a que se refere o n.º 3 do artigo 33.º
AUTO N.º ___/20___
Aos ___ dias do mês de ___ de ___, perante mim, ___, Presidente da Câmara Municipal da Golegã/Vereador com competência delegada/Responsável pela Contratação Pública e Património ___, compareceu a)___, trabalhador afeto ao(à) ___, a fim de que fosse autorizada a transferência, para o(a) b)___ do(s) seguinte(s) bem(ns): c)___, o(s) qual(ais) possui(em) o(s) número(s) de inventário ___, tendo por mim sido autorizada a transferência.
Por ser verdade se lavrou o presente auto, que vai ser assinado pelos presentes.
d)___
O Presidente da Câmara Municipal/Vereador/Responsável pela Contratação Pública e Património
___
a) Nome e categoria
b) Divisão/Gabinete/Sala para onde se transfere o bem
c) Descrição do(s) bem(ns)
d) Assinatura do trabalhador
319995519