Art.º 2 · Regulamento n.º 537/2022 — Caracterização e Objetivos

1 -As Hortas Municipais consistem num lote de terreno propriedade do Município, dividido em parcelas de utilização individual, cedidos aos interessados para criação de uma horta.
2 -Os principais objetivos dos Hortas Municipais são:
1. a)Fomentar a prática da horticultura sustentável como atividade de lazer;
2. b)Complementar fontes de subsistência alimentar às famílias;
3. c)Promover uma alimentação saudável;
4. d)Promover a sensibilização ambiental e social da comunidade;
5. e)Valorizar o espírito comunitário na utilização do espaço público e na manutenção do mesmo;
6. f)Promover atividades ambientais para as famílias e outros grupos da comunidade;
7. g)Potenciar a utilização da compostagem e sensibilizar a população relativamente às questões relacionadas com os resíduos;
8. h)Responder às necessidades crescentes de contacto da população urbana com o espaço rural;
9. i)Promover valores e/ou atividades que se insiram no espírito refletido nas alíneas anteriores.

Artigo 2.º — Caracterização e Objetivos