Sem prejuízo do disposto no presente regulamento e na Lei, os Clientes do transporte a pedido têm o dever de:
- a)Proceder ao registo prévio do serviço de transporte fazendo a sua reserva;
- b)Proceder à aquisição do título de transporte e ao preenchimento do mesmo, se aplicável;
- c)Comparecer na paragem do serviço no dia e hora indicada de maneira a realizar o embarque na viatura do Operador Aderente que comparecer no local;
- d)Sair da viatura na paragem definida;
- e)Fazer-se acompanhar do título de transporte e de um documento de identificação ao longo de toda a viagem;
- f)Proceder ao registo e agendamento da viagem para Clientes terceiros que, eventualmente, o acompanhem na viagem;
- g)Proceder ao registo e agendamento da viagem para crianças até aos 3 anos inclusive que, o acompanhem na viagem, ainda que estas estejam dispensadas da obrigação do pagamento do título inerente à viagem;
- h)Adotar uma conduta adequada à manutenção da boa ordem do serviço de transporte, abstendo-se de comer, fumar ou praticar quaisquer atos que coloquem em causa a higiene do veículo ou que coloquem em causa a segurança do veículo;
- i)Abster-se de aceder e utilizar o serviço de transporte sob o efeito de substâncias estupefacientes ou em estado de embriaguez;
- j)Usar cinto de segurança.