Os critérios a observar para a cedência de espaços nas instalações de gestão Municipal, são os seguintes:
- a)Promoção da dinamização efetiva da comunidade.
- b)Ações/eventos de promoção e valorização do Concelho, aos níveis interno e externo (regional, nacional, internacional) e que sejam diferenciadoras no panorama regional e nacional.
- c)Favoreçam, promovam e potenciem a sociabilização e o bem-estar social.
- d)Contribuam para a dinamização dos principais objetivos sociais, culturais e económicos do Concelho.
- e)Propostas de atividades de relevante pertinência que evidenciem melhorar e/ou responder a determinado evento definido estrategicamente pela autarquia como evento de relevância económico-cultural.
- f)Ações de apoio à formação ambiental, cívica, cultural, desportiva e juvenil.
Aspetos gerais