- 1 -Aos estudantes que concluam um curso TeSP é conferido um diploma de técnico superior profissional, nos termos dos artigos 40.º-P e 40.º-Q do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.
- 2 -Os Coeficientes de ponderação para o cálculo da classificação final correspondem aos valores de ECTS de cada Unidade Curricular.
Artigo 20.º — Diplomas e certidões
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