1 -A Medalha de Honra do Município (Pinha de Honra do Município) destina-se a distinguir pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que, por excecionais serviços, contributos para com a comunidade ou atos praticados, alcancem mérito extraordinário.
2 -A atribuição da Medalha de Honra outorga ao agraciado o título de cidadão benemérito do Município de Oleiros, ou de cidadão honorário.
3 -A Medalha de Honra do Município (Pinha de Honra do Município) poderá ser concedida como homenagem póstuma.