1 -As inumações, exumações e transladações a efetuar em jazigos ou sepulturas perpétuas e arrendadas, dependem de autorização do concessionário ou de quem o represente.
2 -Sendo vários a concessionária, a autorização pode ser dada por aquele que estiver na posse do título.
3 -Os restos mortais do concessionário serão inumados, independentemente de autorização.
4 -Sempre que o concessionário não declare, por escrito, que a inumação tem carácter temporário, ter-se-á a mesma como perpétua.