Art.º 20 · Regulamento n.º 54/2026 — Sepulturas perpétuas

1 -Nas sepulturas perpétuas, é permitido a inumação em caixões de madeira e zinco.
2 -Para efeitos de nova inumação, poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos, desde que nas inumações anteriores se tenha utilizado caixão próprio para a inumação temporária.
3 -Com caixões de zinco poderão efetuar-se dois enterramentos quando:
1. a)Anteriormente só se tenham utilizado caixões apropriados para inumação temporária;
2. b)As ossadas encontradas sejam removidas para ossário ou tenham ficado sepultadas abaixo do primeiro caixão, desde que seja enterrado a uma profundidade que exceda os limites fixados no artigo 16.º

Artigo 20.º — Sepulturas perpétuas