Art.º 27 · Regulamento n.º 54/2026 — Ossários municipais

1 -Os ossários municipais dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento: 0,8 m;
2. b)Largura: 0,5 m;
3. c)Altura: 0,4 m.
2 -Nos ossários não poderá haver mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Admite-se, ainda, a construção de ossários subterrâneos onde se exigirão condições especiais de construção tendentes a impedir as infiltrações de água e a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação.

Artigo 27.º — Ossários municipais