Artigo 7.º — Atribuição de Apoios

Vigente desde: 25/06/2020

1 -O valor atribuído está dependente das disponibilidades financeiras da UFOPAC, previstas no orçamento.
2 -A atribuição do apoio financeiro é efetuada através de Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS), sedeada na área da União de Freguesias, mediante Protocolo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 25/06/2020