Artigo 26.º — Dimensões

Vigente desde: 14/05/2026

1 -As sepulturas têm forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Para adultos:
  1. i)Comprimento 2,00 m
  2. ii)Largura 0,70 m
  3. iii)Profundidade 1,50 m
2. b)Para crianças:
  1. i)Comprimento 1,00 m
  2. ii)Largura 0,55 m
  3. iii)Profundidade 1,00 m

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Em vigor desde 14/05/2026

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