Art.º 71 · Regulamento n.º 540/2026 — Realização de cerimónias

1 -Dentro do espaço do cemitério, carecem de autorização do Presidente da Câmara:
1. a)Missas campais e outras cerimónias similares;
2. b)Salvas de tiros nas exéquias fúnebres militares;
3. c)Atuações musicais;
4. d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
5. e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial.
2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior é apresentado, obrigatoriamente, com 24 horas de antecedência, salvo motivos ponderosos e devidamente justificados.

Artigo 71.º — Realização de cerimónias