Art.º 16 · Regulamento n.º 541/2018 — Incorporação de bens culturais no espólio do Museu

1 -Para além do espólio existente, poderão ser incorporados no Museu Municipal novos objetos museológicos resultantes de:
1. a)Aquisições onerosas feitas pelo Município de Vila Nova de Poiares;
2. b)Disposições legais especiais, que os considerem propriedade do Município;
3. c)Legados ou doações;
4. d)Recolha;
5. e)Achados;
6. f)Transferência;
7. g)Permuta;
8. h)Afetação permanente;
9. i)Preferência;
10. j)Dação em pagamento;
11. k)Expropriação ao abrigo da Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro.
2 -A Incorporação representa a integração formal de um bem cultural no acervo do Museu.
3 -Muito embora não possam ser considerados incorporados no museu, poderão também ser nele depositados bens, cumprindo-se o disposto no artigo seguinte.

Artigo 16.º — Incorporação de bens culturais no espólio do Museu