As dúvidas de interpretação e as situações omissas do presente Regulamento são resolvidas por Despacho do Presidente da ESHTE.
Artigo 155.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 03/07/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/07/2019