Art.º 25 · Regulamento n.º 541/2019 — Condições gerais

1 -Podem requerer a mudança de par instituição/curso:
1. a)Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
2. b)Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
3. c)Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.
2 -Podem requerer o reingresso:
1. a)Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos na ESHTE no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido;
2. b)Não tenham estado inscritos nesse par instituição/curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
3 -Os estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições só poderão candidatar-se a qualquer destes regimes decorridos dois semestres letivos após a data da prescrição.
4 -Após o decurso do prazo mencionado no número anterior, uma nova candidatura fica sujeita às regras sobre o preenchimento das vagas fixadas neste Regulamento.

Artigo 25.º — Condições gerais