Salvo casos excecionais devidamente fundamentados por alguma das partes intervenientes no processo de estágio (ESHTE, EA ou estudante), as desistências ou os pedidos de anulação de estágios são da exclusiva responsabilidade do estudante.
Artigo 98.º — Desistências ou pedidos de anulação de estágios
Vigente desde: 03/07/2019
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