Os estágios realizados ao abrigo da UC de Estágio no âmbito do presente Regulamento não são remunerados. Quaisquer apoios de natureza remuneratória ou outros equivalentes (designadamente o alojamento, transportes ou refeições) ficam dependentes de opção por parte da EA e são da sua exclusiva responsabilidade.
Artigo 99.º — Remuneração durante o período de estágio
Vigente desde: 03/07/2019
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Em vigor desde 03/07/2019