O presente regulamento revoga o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso - Regulamento n.º 194/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril.
Artigo 28.º — Revogação
Vigente desde: 11/06/2021
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Em vigor desde 11/06/2021