Artigo 19.º — Cemitérios

TCT = a x i x ct + d

TCT: Taxa de Concessão de Terreno/Ossário;

a: área do terreno (m2);

i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado (% da área total do cemitério);

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço (custo anual do serviço de manutenção do cemitério);

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).

TFU/TIN/TET/TLO = tme x vh + ct

TFU: Taxa de Fundações/TIN: Taxa de Inumação de Cadáver/TET: Taxa de Exumações e Trasladações/TLO: Taxa de Licença de Obras;

tme: tempo médio de execução;

vh: valor hora do funcionário;

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.

TAA = tme x vh + ct + d

TAA: Taxa de Averbamento em Alvará;

tme: tempo médio de execução;

vh: valor hora do funcionário;

ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço;

d: critério de desincentivo à concessão de terrenos (*).

(*) - (critério constante do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 53-E/2006) valor livremente aplicável, para facilitar indiscriminadamente a aquisição de terrenos a concessão de terrenos nos Cemitérios, o que poderia criar problemas de interesse público, pelo esgotamento do espaço (este é um dos casos de aplicação do critério de desincentivo)

TOER = cf x t

TOER: Taxa de Ocupação de Espaços Reservados;

cf: custos fixos (limpeza, água, luz);

t: tempo de ocupação (dia).