- 1 -O requerente é notificado do dia, hora e local para a realização do juramento solene a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 108.º do EOSAE.
- 2 -No dia do juramento são entregues ao agente de execução a cédula profissional, as credenciais de acesso ao SISAAE e o acesso ao endereço de correio eletrónico.
Artigo 22.º — Juramento e início de funções
Vigente desde: 14/06/2021
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Em vigor desde 14/06/2021