- 1 -Sempre que se verifiquem elementos que indiciem falta de idoneidade do requerente para a inscrição ou reinscrição, o processo é remetido ao conselho superior, suspendendo-se o prazo para a conclusão do processo de inscrição.
- 2 -A pendência de processo para averiguação de inidoneidade não obsta à cessação da suspensão da inscrição.