Art.º 3 · Regulamento n.º 542/2026 — Condições de acesso ao apoio ao prémio de Mérito Escolar

1 -O prémio de Mérito Escolar é atribuído ao aluno(a) residente em Alpedrinha que no final do ano letivo imediatamente anterior tenha obtido a melhor avaliação/classificação final no respetivo ano de escolaridade.
2 -A seleção dos(as) alunos(as) de cada nível, resultará da aplicação dos seguintes critérios:
1. 2.1 -No 1.º Ciclo (4.º ano):
2. a)Na avaliação interna final do último período letivo do ano curricular (ex.: trimestre, semestre, etc.) obtenha a menção de «Muito Bom», na maioria das disciplinas, não podendo obter menção inferior a «Bom», nas restantes; sendo que na disciplina de Português ou Matemática é necessário obter «Muito Bom».
3. 2.2 -No 2.º e 3.º Ciclos (6.º e 9.º anos):
4. a)Na avaliação interna final do último período letivo tenha a média aritmética (não arredondada) igual ou superior a 4,5 e às disciplinas de Português e Matemática o nível mínimo de 4, sendo permitido apenas um nível 3 a qualquer outra área curricular disciplinar.
5. 2.3 -No Ensino Secundário (12.º ano) e Ensino Profissional (equivalente ao 12.º ano e CET’s):
6. a)Na avaliação interna final do último período letivo tenha média aritmética (não arredondada) igual ou superior a 17 valores;
7. b)Todas as classificações têm de ser superiores a 12 valores.
8. 2.4 -No Ensino Superior (Universitário ou Politécnico):
9. a)A média aritmética (não arredondada) de final de curso de Licenciatura, seja igual ou superior a 16 valores;
10. b)Todas as classificações têm de ser superiores a 12 valores nas disciplinas que frequentou ou nos módulos que concluiu, referente ao último ano de estudos;
3 -No caso de terem sido esgotados os critérios previstos, em cada um dos ciclos, o prémio será atribuído com base nos seguintes critérios de desempate:
1. a)No 1.º Ciclo, o(a) aluno(a) que tiver o maior número de menção «Muito Bom» e em caso de empate, aplica-se o mesmo critério de “Muito Bom” ao penúltimo período;
2. b)No 2.º e 3.º Ciclos, o(a) aluno(a) que tiver o maior número de níveis 5 e em caso de empate, aplica-se o mesmo critério ao penúltimo período do ano letivo;
3. c)No Ensino Secundário, Ensino Profissional e Ensino Superior, o(a) aluno(a) que tiver o maior número de notas mais altas superiores a 16 valores.

Artigo 3.º — Condições de acesso ao apoio ao prémio de Mérito Escolar

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