- 1 -O Prémio de Mérito Escolar da Freguesia de Alpedrinha, a atribuir no âmbito do presente regulamento, reveste caráter pecuniário e tem os seguintes valores:
- a)4.º ano de escolaridade - € 100,00 (cem euros);
- b)6.º ano de escolaridade - € 125,00 (cento e vinte e cinco euros);
- c)9.º ano de escolaridade - € 150,00 (cento e cinquenta euros);
- d)12.º de escolaridade - € 250,00 (duzentos e cinquenta euros);
- e)Ensino Profissional - € 250,00 (duzentos e cinquenta euros);
- f)Ensino Superior - € 300,00 (trezentos euros);
- 2 -O Prémio de Mérito Escolar é suportado integralmente pelo orçamento da Junta de Freguesia de Alpedrinha.
- 3 -Os montantes referidos no n.º 1 poderão ser atualizados por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Alpedrinha sempre que este o considere conveniente.
Artigo 4.º — Montantes a atribuir
Vigente desde: 14/05/2026
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Em vigor desde 14/05/2026