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Regulamento n.º 543/2021
Artigo 9.º
·
Revogação
Em vigor desde 14/06/2021
É revogado o Regulamento n.º 435/2009, de 6 de novembro.
Anterior
Artigo 8.º
· Casos omissos
Seguinte
Artigo 10.º
· Entrada em vigor
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