Art.º 5 · Regulamento n.º 543/2025 — Candidatura

1 -A apresentação das candidaturas é feita até às 12H00, horário continental, do último dia do prazo indicado no calendário de abertura de concursos, para atividades com início a partir de 1 de janeiro de 2025 até 30 de setembro de 2025 (1.ª chamada) e de 1 de outubro de 2025 até 30 de junho de 2026 (2.ª chamada).
2 -A candidatura é feita por via eletrónica, na plataforma HAL, mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível no sítio do ICA na internet.
3 -As candidaturas devem integrar os seguintes elementos e informações:
1. a)Memória descritiva da iniciativa, até 5.000 carateres, incluindo:
  1. i)Título da iniciativa;
  2. ii)Tema e objetivos;
  3. iii)Estratégia de concretização do projeto;
  4. iv)Público a que se destina;
  5. v)Historial de iniciativas de edições anteriores e/ou motivação para a nova iniciativa;
  6. vi)Estimativa de número de participantes, quando aplicável;
  7. vii)Identificação geográfica do local em que se realiza a atividade, quando aplicável;
  8. viii)Programa ou projeto da iniciativa, incluindo datas de realização.
2. b)O currículo do candidato;
3. c)Plano e calendarização;
4. d)Orçamento do projeto, com o máximo de detalhe possível das rubricas orçamentais;
5. e)Montagem financeira previsional do projeto, com comprovativos do apoio financeiro público, quando existam, com indicação expressa do valor a financiar;
6. f)Declaração sob compromisso de honra, conforme os modelos de declaração A ou B, para pessoas coletivas com ou sem fins lucrativos, respetivamente, aprovados pelo ICA, no Regulamento Geral.
4 -O candidato poderá incluir outros elementos descritivos que considere relevantes para a apreciação do projeto com base nos critérios previstos no artigo 7.º
5 -Podem ser disponibilizados aos demais candidatos todos os elementos de instrução constantes do n.º 3 do presente artigo.
6 -Para efeitos de avaliação do pedido, o ICA pode solicitar, a todo o tempo, elementos ou esclarecimentos adicionais.

Artigo 5.º — Candidatura

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