Art.º 16 · Regulamento n.º 544/2025 — Utilização do Rés-do-Chão

1 -O Rés-do-Chão constitui um espaço privilegiado de promoção do livro e da leitura, assim como de outras iniciativas de índole cultural e de manifesto interesse municipal.
2 -A sua utilização poderá também destinar-se a eventos organizados pela Biblioteca e demais serviços do Município, incluindo os de organização conjunta com outras entidades, caso em que a documentação produzida deverá referir o Município do Corvo como coorganizador.
3 -A Biblioteca e o Município reservam o direito de efetuar registo de imagem e som para arquivo interno.
4 -Sempre que autorizada a venda de livros ou quaisquer outros produtos (não alimentícios) esta deverá será efetuada pelos próprios interessados em local e modo a estabelecer.
5 -A afixação e exposição de cartazes, fotografias ou outros materiais e equipamentos necessitam de autorização prévia do Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 16.º — Utilização do Rés-do-Chão