O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Aprovado pelo órgão executivo em 11/03/2019.
Aprovado pelo órgão deliberativo em 29/04/2019.
30/04/2019. - O Presidente da Junta, Pedro Miguel da Silva Melo.
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados - 2,00 (euro)
Declarações - 2,00 (euro)
Certidões - 2,00 (euro)
Termos de identidade e justificação administrativa - 4,30 (euro)
Outros documentos em impresso fornecido pelo requerente - 1,00 (euro)
Fotocópias - 0,05 (euro)
Impressões - 0,10 (euro)
Certificação até 4 páginas
(acresce 1(euro) por cada página a mais até ao limite de 150(euro)) - 12,00 (euro)
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) - +50 %
ANEXO II
Licenças de canídeos e gatídeos
Registo - 5,00 (euro)
Averbamentos - 1,00 (euro)
Licenças:
Categoria A - Cães de Companhia - 2,50 (euro)
Categoria B - Cães p/ fins económicos - 2,50 (euro)
Categoria E - Cães de Caça - 2,50 (euro)
Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos - 10,00 (euro)
Categoria H - Cães Perigosos - 15,00 (euro)
Categoria I - Gato - 2,50 (euro)
ANEXO III
Cemitérios
Capela mortuária - 25,00 (euro) /dia
Inumações/exumações - 30,00 (euro)
Trasladação - 40,00 (euro)
Concessão de terreno p/ sepulturas (aprox. 2m2) - 750,00 (euro)
Concessão de terreno p/ jazigo (por cada 2m2) - 1.000,00 (euro)
Averbamentos em alvarás - 5,70 (euro)
2.ª via de alvará - 3,00 (euro)
ANEXO IV
Atividades ruidosas de caráter temporário
Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes - 6,50 (euro)
ANEXO V
Cedência de instalações
Estábulo - 10,00 (euro) /mês
Salão da Junta de Freguesia - 50,00 (euro) /dia
Salão da Casa do Espírito Santo - 40,00 (euro) /dia
Aos valores indicados acresce uma taxa de mais 50 % para a cedência a particulares não recenseados na freguesia e de mais 100 % a instituições ou organismos públicos não sediados na freguesia.
ANEXO VI
Venda de artigos
Conjunto de postais - 5,00 (euro)
Livro "Um Olhar no Presente" - 10,00 (euro)
Pin - 2,00 (euro)
Prato - 10,00 (euro)
Bandeira - 50,00 (euro)
Miniguião - 10,00 (euro)
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