1 -Salvo no que concerne aos Serviços de Ação Social, cada unidade/serviço deve manter em stock apenas as quantidades estritamente necessárias ao seu normal funcionamento.
2 -Os responsáveis pelo aprovisionamento de cada unidade/serviço devem propor até 15 de novembro o abate dos bens que reúnam os correspondentes pressupostos.
3 -A proposta para abate contém:
a)Designação e código do artigo;
b)Quantidades em causa;
c)Valor unitário e global;
d)Razão para o abate e, se aplicável, proposta do seu destino final.
4 -Sempre que exista delegação de poderes levada a cabo pelo Conselho de Gestão nesse sentido, as propostas de abate são remetidas à consideração do dirigente máximo da respetiva unidade/serviço.