Artigo 1.º — Objetivo

O presente Regulamento rege o processo de constituição, organização e funcionamento do Fundo de Social de Freguesia de Campo de Ourique (FSCO), cujo objetivo se traduz na atribuição de apoio financeiro, de natureza excecional e de cariz temporário, a indivíduos ou a agregados familiares em situações identificadas como de emergência social, reveladas por um elevado índice de vulnerabilidade socioeconómica