Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento estabelece os princípios e fixa as regras de funcionamento e de utilização aplicáveis a todas as instalações desportivas que integram o património do Município de Mação ou que, situados no concelho de Mação, a gestão, administração ou manutenção esteja atribuída à Câmara Municipal de Mação, conjugado com o constante nos regulamentos que existam especificamente aplicáveis a cada uma das instalações desportivas municipais.