1 -O Município reserva-se o direito de selecionar a documentação oferecida, pelo que qualquer proposta de oferta será analisada tendo em consideração as orientações existentes, à data da proposta, para a gestão da coleção das BMSMA, tendo em conta os seguintes critérios:
a)Estado de Conservação;
b)Atualidade do tema, conteúdo da obra e suporte;
c)Pertinência ou valor para o fundo documental das BMSMA, no caso de obras raras ou de difícil aquisição;
d)Capacidade de armazenamento das BMSMA.
2 -Aquando da entrega da oferta para análise, deverá ser preenchido um formulário, no qual o proponente manifesta a sua intenção relativamente ao fim que poderá ser dado aos bens cedidos, caso não se justifique a inclusão na coleção das bibliotecas, nomeadamente:
a)Autorizar as bibliotecas a dar um outro destino aos bens (remeter para outras bibliotecas, para outras instituições ou mesmo para reciclagem);
b)Devolver ao proponente.
3 -Salvo acordo em contrário, o transporte de ofertas, assim como eventuais encargos, é da responsabilidade da pessoa ou entidade responsável pela mesma.