- 1 -Os interessados formalizarão a sua candidatura junto da União de Freguesias de S. João da Pesqueira e Várzea de Trevões instruída com os seguintes documentos:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido, que consta do anexo ao presente regulamento e dele faz parte integrante;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e número de Identificação Fiscal do(s) requerente(s), devidamente atualizados, bem como NIB/IBAN emitido pela Entidade Bancária;
- c)Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo;
- d)Atestado emitido pela Junta de Freguesia comprovativo da situação de residência efetiva na União de Freguesias de S. João da Pesqueira e Várzea de Trevões;
- e)Certidão de Domicílio Fiscal emitida pela Autoridade Tributária;
- f)Declaração de não divida na Segurança Social;
- g)Declaração de não divida da Autoridade Tributária.
Artigo 8.º — Candidatura
Vigente desde: 07/06/2022
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Em vigor desde 07/06/2022