O presente regulamento depois de aprovado em reunião de Executivo da Junta de Freguesia de 26 maio de 2020 e em sessão de Assembleia de Freguesia de Landeira de 5 de junho de 2020, será exposto ao público na Secretaria da Junta de Freguesia, entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Artigo 14.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 01/07/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/07/2020