O presente Regulamento define exclusivamente as medidas de apoio à natalidade na Freguesia de Torre de Moncorvo, através do Programa “Nasci em Moncorvo”, destinado a incentivar o nascimento de crianças e a fixação de famílias no território.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 14/05/2026
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Em vigor desde 14/05/2026