Art.º 12 · Regulamento n.º 549/2018 — Candidatura

1 -São elegíveis conforme o artigo 4 do presente regulamento.
2 -O pedido de apoio é efetuado por escrito, num ofício dirigido ao presidente da União das Freguesias de Faro (Sé e S. Pedro), enviado por correio eletrónico ou entregue em mão, com a antecedência mínima de 15 dias do evento (em qualquer altura do ano).
3 -O ofício deve conter:
1. a)Identificação da Associação;
2. b)Indicação do tipo de apoio a que se candidata;
3. c)Descrição da atividade a realizar;
4. d)Receitas e despesas que se prevê.
4 -As candidaturas ao apoio a infraestruturas devem ser acompanhadas por planta de localização e dos elementos necessários à apreciação do pedido.
5 -As candidaturas a apoio logístico devem ser acompanhadas pelo pedido formal com informações sobre o evento e qual o apoio necessário.
6 -As candidaturas de apoio devem ser acompanhadas;
1. a)Plano de atividades;
2. b)Orçamento;
3. c)Declaração de não-dívida às Autoridade Tributária;
4. d)Declaração de não-dívida à Segurança Social;
5. e)Comprovativo de número de Identificação Bancário.

Artigo 12.º — Candidatura