Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

O presente Regulamento tem como objeto estabelecer as normas de enquadramento e participação de jovens residentes no concelho de Alvaiázere no Programa Municipal Ocupação de Tempos Livres - Alvaiázere Youth Summer Jobs, doravante Alvaiázere Youth Summer Jobs, mediante realização de iniciativas aptas a disponibilizar aos respetivos beneficiários um projeto organizado, de caráter vocacional, bem assim, educativo, cultural ou artístico, desportivo e recreativo, no período de pausa letiva do Verão.