Artigo 1.º — Natureza Jurídica

A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, adiante designada por FPCEUP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade do Porto, adiante designada por U.Porto, com órgãos de autogoverno, gozando de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira nas suas áreas específicas de intervenção, e funcionando nos termos da Lei, dos Estatutos da Universidade do Porto, dos seus próprios Estatutos e do presente Regulamento.