Art.º 8 · Regulamento n.º 55/2026 — Deliberação do júri

1 -O júri disporá de sessenta dias no máximo, para deliberar.
2 -As decisões serão tomadas por maioria, não sendo admitidas abstenções ou prémios ex-aequo.
3 -Premiar-se-á a obra submetida a concurso e não o conjunto da obra do autor.
4 -A avaliação das candidaturas será realizada com base nos seguintes critérios gerais cuja concretização e ponderação serão definidas em cada edição e divulgadas no respetivo aviso de abertura:
1. a)Qualidade literária e artística;
2. b)Domínio técnico da linguagem;
3. c)Relevância cultural e social;
4. d)Inovação e experimentação.
5 -O júri poderá decidir não atribuir o prémio, caso nenhuma das obras concorrentes reúna mérito suficiente.
6 -Tomada a deliberação, o júri lavrará uma ata final que poderá conter declarações individuais de voto de qualquer dos seus membros.
7 -Da decisão do júri não cabe recurso.

Artigo 8.º — Deliberação do júri