Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento do Orçamento Participativo Jovem do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 38, de 19 de julho de 2021, pelo Aviso n.º 13658/2021.
Artigo 21.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 19/05/2023
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Em vigor desde 19/05/2023