Art.º 14 · Regulamento n.º 551/2026 — (Funcionamento)

1 -A Comissão de Ética delibera em plenário.
2 -A Comissão pode, para efeitos de discussão e preparação de documentos, organizar-se em comissões temáticas, com composição e objeto aprovados em reunião plenária e registada em Ata.
3 -As questões a apreciar pela Comissão de Ética devem ser entregues, para elaboração de proposta de parecer ou recomendação, a um ou mais relatores, escolhidos entre os membros da subcomissão com a qual tais questões apresentem maior afinidade.
4 -Uma vez elaborada a referida proposta, esta será discutida e submetida a votação em plenário, podendo também proceder-se à sua votação por via eletrónica desde que os votos sejam do conhecimento de todos os membros.
5 -Propostas de ata, pareceres preliminares e outros documentos de trabalho deverão circular apenas entre os membros da Comissão.
6 -Os pareceres e recomendações aprovados são enviados ao/à Reitor/a e notificados aos interessados.
7 -As deliberações da Comissão de Ética, assim como as Atas, deverão ser publicitadas no seio da comunidade da Universidade do Porto, nomeadamente através de publicação no seu site.

Artigo 14.º — (Funcionamento)