Cabe ao/à Vice-Presidente da Comissão de Ética:
- a)Substituir o/a Presidente em caso de impedimento;
- b)Assessorar o/a Presidente na condução dos trabalhos da Comissão de Ética.
Artigo 16.º — (Competências do/a Vice-Presidente)
Vigente desde: 15/05/2026
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Em vigor desde 15/05/2026