- 1 -Os objetivos do Concurso Artístico para a Igualdade de Género e a Não Discriminação do Município do Funchal - Prémio Municipal Manuela Aranha, promovido pela Câmara Municipal do Funchal são:
- a)fomentar a participação cívica ativa para a igualdade na nossa sociedade, numa abordagem intersecional, humanística e integrada junto da população do Município;
- b)criar e consolidar instrumentos para a igualdade e a não discriminação ao nível do Município;
- c)promover, defender e valorizar os direitos humanos;
- d)promover e incentivar a criação artística na temática;
- e)valorizar a criatividade e o imaginário coletivo e/ou individual;
- f)premiar e divulgar os projetos e estudos inéditos sobre a temática, desenvolvidos no Município.
Artigo 1.º — Objetivos
Vigente desde: 16/05/2024
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Em vigor desde 16/05/2024