Art.º 4 · Regulamento n.º 552/2024 — Condições Gerais de Participação

1 -Os projetos/trabalhos deverão ser acompanhados do respetivo Boletim de Candidatura, devidamente preenchido e assinado.
2 -Os projetos/trabalhos de texto deverão ser entregues em formato digital, pdf não editável, enviado por e-mail para [email protected], com o assunto "Concurso Artístico para a Igualdade de Género e a Não Discriminação do Município do Funchal - Prémio Municipal Manuela Aranha".
3 -Os projetos/trabalhos de outra natureza artística deverão ser entregues pessoalmente, no local a designar pela publicitação do referido prémio.
4 -Os projetos/trabalhos não poderão ser divulgados por quaisquer meios, total ou parcialmente, até à data da publicação do resultado da seleção.

Artigo 4.º — Condições Gerais de Participação