Art.º 8 · Regulamento n.º 552/2024 — Prémio

1 -Haverá apenas um prémio, que consiste na atribuição de um valor pecuniário de 4.000,00 € (quatro mil euros).
2 -O júri poderá ainda proceder à atribuição de menções honrosas aos trabalhos que considere merecedores.
3 -Todos os participantes receberão um diploma de participação.
4 -O prémio e eventuais menções honrosas serão entregues em cerimónia pública, em data e local a definir anualmente, por despacho do(a) Presidente da Câmara Municipal do Funchal ou do(a) Vereador(a) com competências delegadas.
5 -Das decisões do júri não haverá recurso.

Artigo 8.º — Prémio