Art.º 2 · Regulamento n.º 552/2025 — Composição e nomeação

1 -A Comissão de Estágio é composta por um presidente, um vice-presidente e três vogais.
2 -Os membros da Comissão de Estágio são nomeados pelo Conselho Diretivo.
3 -Em caso de impedimento, o presidente será substituído pelo vice-presidente.
4 -A Comissão de Estágio reunirá por convocação do presidente e só pode deliberar, validamente, com a presença de pelo menos, três dos seus membros, sendo obrigatória a presença do presidente ou do vice-presidente.
5 -Em caso de impedimento permanente dos seus membros, o Conselho Diretivo nomeará os elementos em falta.
6 -Considera-se impedimento permanente a falta sem justificação a três reuniões consecutivas da Comissão de Estágio ou a cinco intercaladas, durante o período do ano civil.
7 -A Comissão de Estágio delibera por maioria simples, sendo que em caso de empate, por impedimento de algum dos seus membros, o Presidente tem voto de qualidade.

Artigo 2.º — Composição e nomeação