Este apoio é dirigido aos encarregados de educação de alunos do 1.º ao 12.º ano, ou alunos quando maiores, residentes no concelho de Porto Moniz e a frequentar a Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz.
Artigo 26.º — Condições de acesso
Vigente desde: 02/07/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2020