Serão admitidos a candidatarem-se aos apoios ao tecido empresarial, os empresários que exerçam, na circunscrição territorial do Município de Porto Moniz, uma ou mais das seguintes atividades:
- a)Agricultura, produção animal, caça, floresta e pescas;
- b)Indústrias transformadoras;
- c)Construção;
- d)Comércio de bens por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos;
- e)Transportes e armazenagem;
- f)Alojamento, restauração e similares;
- g)Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
- h)Prestação de serviços.