1 -Os aspetos construtivos devem obedecer aos princípios gerais previstos neste Regulamento, ao disposto no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e às "Normas Técnicas para Construção e Manutenção de Espaços Verdes do Concelho de Vila Nova de Gaia", constantes do anexo II do qual faz parte integrante, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -O Município de Vila Nova de Gaia pode exigir requisitos técnicos específicos de acordo com a natureza do local e o seu relacionamento com a envolvente, ou ainda com a proteção de parâmetros patrimoniais e ambientais de relevo.
3 -Podem ser admitidas outras soluções construtivas diferentes das referidas no presente Regulamento e nas "Normas Técnicas" referidas no n.º 1 deste artigo, cuja viabilidade seja devidamente demonstrada, após parecer favorável do serviço municipal competente.