O SAAS é uma resposta social que assegura o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como o acompanhamento da componente de inserção aos/às beneficiários/as da prestação de Rendimento Social de Inserção. É ainda assegurado pelo SAAS o atendimento a situações de emergência social.
Artigo 6.º — Natureza do serviço
Vigente desde: 19/05/2023
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