Artigo 11.º — Cessação e Revogação

Vigente desde: 15/05/2026

1 -A bolsa cessa automaticamente no termo do período para o qual foi atribuída.
2 -A bolsa pode ser revogada em caso de:
1. a)Prestação de falsas declarações na candidatura ou durante a frequência no curso;
2. b)Incumprimento dos deveres do bolseiro;
3. c)Perda dos requisitos de elegibilidade, nos termos do presente regulamento ou aviso de abertura das candidaturas.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 15/05/2026